A noite eleitoral de 13 de fevereiro ficou marcada pelos debates entre CDU e LIVRE, seguido do CHEGA e Bloco de Esquerda.
CDU vs. LIVRE: Convergência à esquerda
O debate iniciou-se com uma convergência e disponibilidade dos dois partidos para um possível entendimento à esquerda.
Paulo Raimundo argumentou que nunca será contra um acordo que possibilite um aumento dos salários e pensões, que procure soluções para a habitação e Serviço Nacional de Saúde e também que dê respostas ao problema da precariedade.
Por sua vez, o porta-voz do LIVRE acusou a direita de “instabilidade” e “canibalização interna” e referiu acreditar numa maioria de progresso e ecologia protagonizada pelos partidos de esquerda. Os dois líderes convergiram, ainda, na crítica à maioria absoluta do PS e rejeitam que o único voto útil seja no Partido Socialista.
“A melhor maneira de implementar as ideias do LIVRE é votar no LIVRE, creio que as pessoas estão avisadas perante essas chantagens eleitorais” – Rui Tavares
A respeito da Guerra da Ucrânia, o secretário-geral do PCP defendeu-se da acusação de dualidade de opiniões relativamente ao conflito e esclareceu que o partido desde sempre desejou “caminhar na construção da paz” e criticou a posição da União Europeia. O LIVRE não concorda com os ideais de Paulo Raimundo e evidencia uma das poucas divergências em debate, pois acredita no projeto europeu como essencial para a globalização e mostra-se contra todos os imperialismos.
A emigração foi introduzida em debate através de Paulo Raimundo que tomou a palavra e voltou a mostrar-se, tal como no início e, repetidamente, ao longo do debate, a favor do aumento dos salários e da resolução de problemas como a discriminação salarial nas mulheres e a desregulamentação dos horários, criando assim condições de trabalho capazes de fixar os jovens.
“Nós formamos, nós damos a experiência laboral e depois, quando eles estão em condições de pôr esse conhecimento todo ao serviço do país, vão trabalhar para Holanda, para a Alemanha, para onde for, onde são bem tratados, aonde têm salários condignos” – Paulo Raimundo
No mesmo sentido, Rui Tavares defende, não só um aumento de salários, como também a criação de condições, por meio de um país mais atrativo, que permitam que aqueles que já emigraram tenham a oportunidade de regressar ao país.
O frente-a-frente terminou com uma nova convergência, neste caso, para a cultura. Paulo Raimundo e Rui Tavares defendem que 1% do total do Orçamento de Estado deve ser destinado à cultura, possibilitando assim a valorização de todos os profissionais da área.
CHEGA vs. BE: O terrorismo em debate
Em oposição ao primeiro debate do dia, este, tal como se antevia, decorreu de forma mais acesa e com maior intensidade e tensão entre os intervenientes.
O confronto abriu com o tema da habitação e, a partir desse momento, André Ventura e Mariana Mortágua apresentaram visões diferentes em todos os assuntos, acompanhadas de trocas de acusações constantes. Neste caso concreto, a líder do Bloco de Esquerda defende a sua proposta de proibição de compra de habitação a não residentes e acrescenta que pretende limitar as rendas e a procura de luxo que é defendida pelo CHEGA através de benefícios fiscais a não residentes e vistos gold, sendo estes os principais causadores da especulação imobiliária.
“É surpreendente que o Chega queira reintroduzir os vistos gold em Portugal, que são não só uma fonte de especulação imobiliária, são também um visto para a corrupção, são a porta aberta para a corrupção” – Mariana Mortágua
Em sua defesa, o presidente do CHEGA afirma que o peso dos vistos gold na habitação é de apenas 3% e que apresentam a vantagem de captar investimento para a economia. André Ventura aproveitou ainda para referir que o seu programa, ao contrário do que acontece no do Bloco de Esquerda, preocupa-se com as duas vertentes da habitação – a oferta e a procura – e acusou o partido adversário de querer o estado a dominar tudo.
No decorrer do debate, Mariana Mortágua afirmou que o CHEGA é o partido que defende os milionários e as grandes empresas, assentes nas borlas fiscais possibilitadas pelas suas propostas. André Ventura, em resposta, refere que se orgulha de ter muitos apoiantes “ricos, pobres, de todas as classes” e defende ainda que a descida do IRC é direcionada a todas as empresas.
Relativamente à imigração, as diferenças, mais uma vez, evidenciaram-se. Enquanto o CHEGA pretende uma imigração regulada e controlada e apoia o regresso do atualmente extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o BE defende a regularização das pessoas com o acesso aos serviços públicos, o ensino da língua e a integração, caso contrário há um incentivo à máfia da imigração.
Mariana Mortágua defendeu que as políticas do CHEGA conduziam a um cenário de caos na agricultura, pescas, lares e construção, onde 80% dos trabalhadores são emigrantes porque em Portugal há necessidade de trabalho desses imigrantes. André Ventura concorda com essa ideia, mas apresenta uma visão diferente para a solução do problema que passa por ser a economia a determinar as necessidades migratórias e, além disso, a entrada no país ser permitida apenas aqueles que apresentem contrato de trabalho ou meios de sobrevivência.
“Por isso, é que orientamos a nossa imigração para as necessidades da economia. A economia deve determinar as necessidades migratórias” – André Ventura
O confronto encerrou com o tema da ideologia de género. André Ventura, que se opôs e demonstrou a intenção de cortar o pacote de 400 milhões de euros do OE2024 destinados à ideologia de género, referiu que pretende lutar pela igualdade de género mas é inaceitável a difusão de “igualdade de género” e “ideologia de género” promovida pelo Orçamento de Estado. Ademais, o presidente do CHEGA prometeu fiscalizar as verbas disponibilizadas para associações que não apresentam relatórios, optando por aplicar esse dinheiro ao serviço dos “polícias, das pensões e dos portugueses“.
“Igualdade de género é luta justíssima entre homens e mulheres” – André Ventura
A deputada do Bloco de Esquerda, por sua vez, lamentou o facto de André Ventura querer terminar com o apoio a todas as vítimas de violência doméstica e criticou também as políticas para a educação, acusando o CHEGA de provocar o despedimento de 67 mil professores.
Além do referido, este frente-a-frente “aqueceu” para uma dimensão de maior nervosismo aquando da troca de acusações mútuas de as listas conterem terroristas.
“Há uma coisa que me orgulha de não ter: terroristas nas nossas listas” – André Ventura
“Já que me fala de terrorismo, tem como número 2 um homem que pertenceu ao MDLP, que matou uma jovem” – Mariana Mortágua
14.02.2024
O décimo dia de debates televisivos para as eleições legislativas de 2024 ficou marcado, além do encontro entre Rui Tavares, do LIVRE, e Inês Sousa Real, do PAN, por dois dos confrontos mais acesos e entre partidos ideologicamente em polos opostos: PS vs. CHEGA e, ainda, IL vs. CDU.
LIVRE vs. PAN: Um eco-debate
O primeiro debate do dia, transmitido na RTP3, teve como protagonistas o co-porta-voz do LIVRE, Rui Tavares, e a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real.
A justiça, os recursos naturais e os impostos aos lucros extraordinários marcaram este confronto, no qual os dois deputados únicos da assembleia da república estiveram, na sua maioria, de acordo e deixaram em cima da mesa a possibilidade da formação de uma “eco-geringonça“.
No dia em que os arguidos do caso de corrupção da Madeira ficaram em liberdade depois de 21 detidos, a crise na justiça ganhou ênfase e foi o tema de abertura do debate. À semelhança do que aconteceria ao longo do debate, Rui Tavares e Inês Sousa Real convergiram neste tema, reforçando a necessidade de mudança e reforma judicial.
Na perspetiva do deputado do LIVRE, os processos judiciais devem decorrer em tempos mais célebres e requer uma melhor comunicação e transparência por parte dos órgãos de poder judicial, assim como a urgência de um amplo debate nacional. Inês Sousa Real relembra a importância da regulamentação do lobby e, ainda, um reforço dos meios de justiça acompanhado por uma diminuição da excessiva burocracia atualmente existente.
Na questão do aproveitamento dos recursos naturais, aquela em que os dois partidos ideologicamente “verdes” e progressistas se aproximam mais, há pequenos detalhes que os distinguem e que foram devidamente clarificados.
O líder do LIVRE afirma que a energia do futuro será o hidrogénio verde e por isso propõe uma gestão pública e uma correta regulamentação, conduzindo, desta forma, Portugal a ser uma das potencias energéticas no futuro. No caso do lítio, Rui Tavares tem algumas reservas quanto ao benefício da sua exploração, mas, ainda assim, concorda com uma exploração pontual em minas já existentes.
O PAN tem a mesma visão geral do tema, contudo apresenta medidas diferentes e, principalmente, mais intransigentes. Neste sentido, o discurso de Inês Sousa Real permitiu perceber, claramente, o voto contra qualquer permissão para exploração de lítio.
“O problema não está na gestão pública. Tem de haver crescimento mas não se pode passar por cima das populações. Divergimos na questão do lítio, pensamos que não deve haver exploração em zonas que são reserva natural” – Inês Sousa Real
A fiscalidade foi também debatida e, mais uma vez, os dois partidos defendem a “Economia Verde“, através de uma intervenção do Estado com impostos sobre os lucros extraordinários a empresas mais poluentes. Enquanto que o LIVRE defende um sistema fiscal progressivo, nomeadamente, na taxação de impostos aos lucros extraordinários nas grandes empresas em prol de maior justiça social. Inês Sousa Real vai mais à frente e admite taxar não só as empresas que mais lucram, como também as que mais poluem, ao mesmo tempo que relembras as borlas fiscais à GALP.
Apesar de no panorama geral este debate ser marcado por uma concordância de ideologias, os dois protagonistas trocaram também algumas acusações quando Rui Tavares acusou o PAN de incoerência por ter realizado um acordo com o governo de direita na Madeira.
“Incoerência há quando se diz que se pode apoiar um governo na Madeira que tem história de descaso com o ambiente, desordenamento do território e maus-tratos a animais” – Rui Tavares
A porta-voz do PAN responde, em tom de provocação, referindo que o LIVRE não acompanhou o PAN na revisão constitucional para melhorar a legislação animal e alertou também, quando questionada sobre a possibilidade de acordos pós-eleitorais que só está disponível para dialogar com aqueles que não ponham em causa os valores que o próprio partido representa no parlamento.
PS vs. CHEGA: “Amnésia” e muitas outras acusações no campeão dos debates
O frente-a-frente com mais audiência até ao momento foi protagonizado entre Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, e André Ventura, presidente do CHEGA e, ao contrário do sucedido no confronto sereno e convergente entre LIVRE e PAN, o segundo debate da noite foi, por sua vez, provavelmente, o mais aceso e no qual as trocas de acusações ganharam maior foco do que a defesa das próprias ideias. Tal como se antecipava, ao longo do confronto confirmou-se a discordância total em qualquer tema lançado para debate, seja a justiça, saúde, impostos ou habitação.
Pela segunda vez no dia 14 de fevereiro, o debate iniciou-se com a temática da justiça e, com ela, começaram, também, as acusações mútuas. André Ventura insistiu, novamente, na defesa do arresto e confisco de bens provenientes de corrupção e mostrou-se preocupado com a morosidade e facilidade de apresentação de recursos que atrasam as decisões e o rápido funcionamento judicial. O líder do CHEGA aproveitou ainda para atacar diretamente o PS, exemplificando com os casos de José Sócrates e Manuel Pinho, respetivamente, ex-primeiro ministro e ex-ministro da Economia e da Inovação do Partido Socialista.
O candidato a primeiro ministro pelo PS afirma que “a justiça está a funcionar” e contra-ataca com o facto do próprio adversário, no passado, já ter aproveitado a possibilidade de recurso a seu favor
“Eu cá nunca fui condenado e, portanto, nunca senti a necessidade de recorrer. André Ventura já foi condenado por difamação e recorreu. Sentiu que deveria exercer esse direito” – Pedro Nuno Santos
Relativamente à Saúde as divergências continuam a ser notórias. Por um lado Pedro Nuno Santos argumentou acerca da sua proposta de obrigatoriedade de prestação de um tempo mínimo ao SNS por parte dos médicos, referindo que não defende uma imposição, mas, ao invés disso, procurará alcançar as condições necessárias para “recrutar e manter os médicos no SNS“. No extremo oposto, o líder do CHEGA referiu e pretende um aumento da oferta de cursos de medicina, acompanhada de incentivos fiscais e pagamento de horas extraordinárias aos profissionais de saúde e apelidou o secretário geral do PS de “candidato amnésia”.
“É o candidato que agora propõe aumentos na saúde, aumentos aos enfermeiros, mas esteve no Parlamento o tempo todo, estes últimos meses, votou contra a reforma dos enfermeiros, contra os aumentos no SNS, nomeadamente nos salários, e até contra o tempo de serviço dos professores. E agora quer uma medida estalinista” – André Ventura
O avançar do debate permitiu também debater temas como habitação e impostos. O partido CHEGA pretende colocar um teto máximo nas rendas e, acerca do sistema fiscal, André Ventura acredita que a diminuição considerável de impostos não provoca um “rombo” nas contas públicas, mas, pelo contrário, permite o crescimento do país
“Uma boa gestão deste país não só resolvia o problema como punha o país a crescer 4% ao ano” – André Ventura
Pedro Nuno Santos defende-se das acusações do adversário argumentando que foi no mandato do Partido Socialista, nomeadamente no qual também ele teve responsabilidades políticas, que se deu o maior plano de investimento público na habitação na história da democracia. Relativamente aos impostos, o ex-ministro das Infraestruturas considera que as propostas do CHEGA não são para se levar a sério e considera-as impraticáveis umas vez que o aumento de pensões proposto pelo Chega custa nove mil milhões de euros todos os anos, pelo que “a economia teria de crescer três a 5% durante 40 anos”.
IL vs. CDU: Os opostos da Assembleia da República unidos pela descida de IRC
A noite de debates eleitorais do dia 14 de fevereiro terminou com o confronto entre dois partidos que, ideologicamente, não podiam estar mais distanciados e, como era expectável, a discordância verificou-se em quase todos os assuntos trazidos para debate.
Rui Rocha iniciou este frente-a-frente com a proposta de combate à corrupção e simplificação de processos judiciais e, ainda, em referência ao caso recente da Madeira que levou à queda do governo regional, afirmou que “ninguém pode estar detido estes dias“.
O presidente da IL refere, juntamente ao acima descrito, que não deve existir intromissão do estado na justiça. Em resposta, o líder da Coligação Democrática Unitária (CDU) concordou com a necessidade de reforma da justiça para ser capaz de responder às necessidades das pessoas e argumentou com uma forte intervenção do estado para atingir esse objetivo:
“Precisamos de uma Justiça que responda em casos de desemprego, de despejos, até as coisas mais triviais, mas ocupam a vida de milhares de pessoas, são necessidades que precisam de ter resposta e não têm muitas vezes.” – Paulo Raimundo
Os salários foram o tema que deu continuidade ao debate e, relativamente a este tema, as divergências continuaram notórias. O secretário-geral do PCP afirma que não há relação entre produtividade e salários e, por isso, a única solução possível é um aumento significativo dos salários e acusa a Iniciativa Liberal de considerar que “O Estado está a mais em tudo a não ser para passar cheques“.
Por outra perspetiva, Rui Rocha esclarece que na situação atual, apenas subir os salários levaria à ruína das pequenas empresas. Segundo o líder da IL, Portugal necessita de crescimento económico, pois só assim o país é capaz de captar investimento estrangeiro, em concreto, as grandes empresas que trazem inovação, tecnologia, produtividade e, por último mas igualmente importante, melhores salários.
“Portugal precisa de crescimento económico, porque temos sido ultrapassados por vários países. É preciso baixar o IRS às famílias, aumentar as isenções para atividades liberais e trabalhadores independentes para que cheguem com mais dinheiro no bolso ao fim do mês, eliminar taxas e taxinhas, baixar o IRC, propomos uma taxa base” – Rui Rocha
Paulo Raimundo responde que os dois partidos convergem na redução da taxa de IRC para 12%, mas, para a CDU, esta é direcionada apenas às micro, pequenas e médias empresas.
A questão da crise na saúde era um tema inevitável neste debate, na medida em que, novamente, os dois partidos apresentam soluções totalmente opostas. A IL acusa o PCP e o Bloco de Esquerda de “cegueira ideológica” que conduziu ao término das Parcerias Público-Privadas (PPP) e, simultaneamente, provocou um prejuízo para os utentes, contribuintes e profissionais de saúde. Rui Rocha apresenta as soluções para os problemas do Serviço Nacional de Saúde que passam pelo regresso imediato das PPP, em primeira instância, nos locais onde já foram testadas e apresentaram uma boa prestação.
Exemplo dessa gestão eficiente era o Hospital de Braga que, enquanto vigorava segundo um regime PPP, foi considerado a melhor unidade de saúde em Portugal. Além desta medida, a Iniciativa Liberal pretende também melhorar as condições remuneratórias dos profissionais de saúde e, relativamente aos doentes, pretende que estes possam optar pelo serviço público, social ou privado, apresentando o estado como financiador para assegurar a saúde dos seus cidadãos.
Paulo Raimundo entende que o grande problema do SNS é a falta de profissionais e, por conseguinte, procura criar condições para fixar os médicos que existem no SNS, ao mesmo tempo que incentiva outros médicos a ingressar no serviço público. Entre as medidas que propõe para esse objetivo, está a majoração salarial de 50% para os médicos que optem pela exclusividade no SNS.