O que é a COP?
A Conferência das Partes (COP, do original inglês Conference Of the Parties) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC, do original inglês United Nations Framework Convention on Climate Change) é uma cimeira internacional anual sobre o clima na qual todos os países-membros, ou “partes”, se reúnem por um período de duas semanas com o intuito de avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta e, por conseguinte, identificar medidas climáticas e soluções capazes de enfrentar essas alterações.
Acordo de Paris
O Acordo de Paris foi negociado e alcançado em 2015 aquando da realização da 21ª edição da COP (COP21), todavia só entrou em vigor no dia 4 de novembro de 2016.
Este tratado internacional sobre as alterações climáticas foi, historicamente, um grande marco na luta contra o aquecimento global, dado que o acordo assentava em objetivos ambiciosos para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Ademais, o Accord de Paris valoriza o contributo, ambição, transparência e solidariedade entre as nações.

COP28: 2023 United Nations Climate Change Conference
A 28.ª edição da COP (COP28), o órgão de maior decisão e ponto máximo das negociações anuais sobre o clima, decorreu entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro na Expo City, Dubai, Emirados Árabes Unidos.
A conferência de 2023, não obstante dos objetivos dos anos anteriores, teve como finalidade a negociação de soluções para enfrentar a crise climática atual, a definição de limites às emissões e o impedimento de progressão do aquecimento global.

Um novo recorde de inscritos foi alcançado. Depois do sucesso do ano anterior, no qual a COP27 contou com cerca de 49000 participantes, em 2023 foram aproximadamente 80000 os participantes inscritos, de acordo com uma lista provisória. A pluralidade social também se fez sentir na Expo City com a confirmação da presença de chefes de Estado e de governo, funcionários governamentais, representantes de organizações internacionais, líderes internacionais e académicos e representantes da sociedade civil.
O local, à semelhança do que ocorra em edições anteriores, foi dividido em duas zonas designadas de Zona Azul e Zona verde geridas, respetivamente, pela UNFCCC e pela presidência do evento. A Zona Azul, gerida pela UNFCCC, encontrava-se aberta a líderes mundiais, comunicação social, organizações não governamentais (ONG), agentes da ONU e outro pessoal credenciado e delegados observadores, e era um espaço dedicado a negociações formais e eventos oficiais, como eram o caso dos painéis de discussão, palestras e outras ações culturais.
Por outro lado, a Zona Verde, pertencente à presidência da COP28, nomeadamente, na pessoa de Sultan Ahmed Al-Jaber, era área destinada a todos os presentes não credenciados, entre os quais, grupos de jovens, sociedade civil e empresários do setor privado que tiveram a oportunidade de apresentar as suas contribuições para o desafio climático.
O Consenso dos EAU
O término da 28º edição da Conferência das Partes da UNFCCC, após duas semanas de intensas negociações, proporcionou um acordo histórico das 198 partes constituintes que ficou conhecido como UAE Consesus (em português, Consenso dos Emirados Árabes Unidos).
O texto final do UAE Consesus emitido pela COP28 prevê um futuro resiliente e sustentável com bases em acordos e ações transformadoras, como é o caso do “princípio do fim” dos combustíveis fósseis.
A agenda climática ambiciosa resultante da cimeira internacional do clima destaca o apelo a uma transição dos combustíveis fósseis para níveis de emissões líquidas nulas até 2050, o incentivo para atingir a meta de triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030, por intermédio do desenvolvimento de tecnologias de zero e baixa emissão de gases em detrimento do emprego de tecnologias de utilização de carvão.
O presidente da COP28, Sultan Ahmed Al-Jaber, referiu o compromisso com uma abordagem inclusiva nas negociações.
Prometi um tipo diferente de COP. Uma COP que reunisse toda a gente – privados e públicos… sociedade civil e líderes religiosos, jovens e povos indígenas – Sultan Ahmed Al-Jaber, Presidente da COP28
O Consenso dos Emirados Árabes Unidos é visto como uma resposta ao Acordo de Paris e estabelece o método através do qual os países irão atingir o objetivo de limitar o aumento da temperatura acima dos 1,5.º C acima dos níveis pré-industriais. O reconhecimento deste consenso como um feito histórico deve-se, em parte, ao facto de ser a primeira vez que um documento da COP refere os combustíveis fósseis como a principal causa das alterações climáticas e apela ao seu fim.
O texto mencionado já teve direito à atenção de António Guterres, Secretário-Geral da ONU, que declarou, por meio da rede social X, que a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis era inevitável.
To those who opposed a clear reference to phase out of fossil fuels during the #COP28 Climate Conference, I want to say:
Whether you like it or not, fossil fuel phase out is inevitable. Let’s hope it doesn’t come too late. pic.twitter.com/q2LqMw75K1
— António Guterres (@antonioguterres) December 13, 2023
No seguimento de todas as decisões tomadas em prol da rápida resolução dos efeitos causados pelas alterações climáticas, na COP28 também definiu o financiamento climático, ou seja, a quantidade monetária que é necessário despender com ação climática. Neste sentido, o texto final da COP28 refere a importância da necessidade do reforço do apoio internacional aos países em desenvolvimento e mais vulneráveis para que estes consigam, por um lado, efetuar a transição climática, e, por outro lado, a adaptação e recuperação aquando das alterações climáticas.
A 28º cimeira internacional da UNFCCC avançou, por intermédio do seu presidente, a mobilização de, aproximadamente, 85.000 milhões de dólares (cerca de 78.800 milhões de euros) em compromissos financeiros que cobrem todas as áreas climáticas.
Aparte do texto final dos 14 dias de negociação, a COP28 demonstrou empenho numa ação climática transformadora e tomou medidas notáveis na sua “Agenda de Ação“, norteada por uma transição energética justa e ordenada, um financiamento climático disponível e acessível, um foco nas pessoas, na natureza e na subsistência e, por fim, uma inclusão e promoção total da ação climática.
As iniciativas acima mencionadas e presentes na “Agenda de Ação” podem ser consultadas no comunicado de imprensa emitido pela organização da COP28.
No plenário de encerramento, o presidente da COP28 voltou a lembrar o lema “Unite.Act.Deliver” (Unir.Agir.Entregar) para relembrar o caminho que ainda todos, em conjunto, terão que percorrer:
Agora, podemos verdadeiramente dizer que nos unimos, agimos e entregamos. Amigos… aqui, deixe-me dizer uma palavra de cautela. Um acordo é tão bom quanto a sua implementação. Somos o que fazemos, não o que dizemos. Temos de tomar as medidas necessárias para transformar este acordo em ações tangíveis. Se nos unirmos em acção, poderemos ter um efeito profundamente positivo em todos os nossos futuros – Sultan Ahmed Al-Jaber
Esta sessão final terminou com uma imensa salva de palmas e declarações positivas que conduzem à sensação de que o acordo histórico conseguido nesta cimeira é símbolo de esperança para a humanidade e para o futuro climático do planeta.
Críticas à COP28
A COP28 é, aparentemente, uma referência no que diz respeito ao combate às alterações climáticas.
Contudo, nem todos se mostraram agradados com as conclusões finais, nomeadamente alguns representantes da sociedade civil, ativistas climáticos e delegações de pequenos países insulares em desenvolvimento.
O chefe de estratégia política global da Rede Internacional de Ação Climática, Harjeet Slingh, e Teresa Ribera, ministra do ambiente de Espanha e co-líder da delegação da União Europeia, também ficaram visivelmente descontentes com o resultado:
[A resolução] está marcada por lacunas que oferecem à indústria dos combustíveis fósseis inúmeras rotas de fuga, dependendo de tecnologias não comprovadas e inseguras – Harjeet Slingh
Acreditamos que há elementos no texto que são totalmente inaceitáveis. Vamos lutar [pela meta] de manter o aquecimento global limitado a 1,5. ºC [acima dos níveis pré-industriais]. O texto atual fornece alguma referência à ciência, alguma referência ao 1,5.º C, mas não é consistente com o tratamento da energia – Teresa Ribera
A ativista sueca, Greta Thunberg, também criticou o acordo climático. Segundo ela, é impossível encarar o resultado da COP28 como uma vitória histórica, uma vez que o mesmo não garante a justiça climática e encontra-se repleto de lacunas que não asseguram o limite de 1,5ºC.
O Papel de Portugal na COP28
Portugal, pela primeira vez na história destas conferências, marca presença com um pavilhão próprio, o que permite uma maior visibilidade das suas políticas ambientais maduras.
Numa mensagem oficial do Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, sobre a Cop28, este saúda o consenso sobre o clima alcançado e declara que Portugal se apresentou como um dos países em destaque na Expo City, EAU, devido a um classificação elevada no Climate Change Performance Índex, a presença com um pavilhão próprio, reconhecido com um dos melhores da COP, e ao exemplo de financiamento por via do programa de troca da dívida contraída de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe por um fundo de investimento nos setores da energia, ambiente, água e reciclagem. Prevê-se que esta estratégia seja aplicada aos restantes países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O pavilhão português possibilitou a presença de um conjunto de entidades nacionais públicas e privadas, Orgnaizações Não Governamentais (ONG) ambientais, fundações e representantes da sociedade civil.
No que ao tecido empresarial diz respeito, as empresas Fidelidade, EY Portugal e Associação Portuguesa para as Energias Renováveis (APREN) tiveram a oportunidade de executar apresentações de painel. Ademais, a Iberdrola, a EDP e a Águas de Portugal apresentaram e exibiram as suas iniciativas, sendo elas, respetivamente, a “Bateria do Tamega”, os projetos “Solar Flutuante do Alqueva” e “ZERO”.
A mobilidade também mereceu ênfase com a participação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), da rede de carregamento de veículos elétricos Mobi.e, da Associação Interacional de Transportes Públicos (UITP) e do CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento.
Não menos importante de todas essas ações, houve ainda espaço para o Fundo LAND – Life And Nature Development, um instrumento financeiro que tem a ambição de ser o projeto de referência em Portugal em matéria de regeneração da floresta autóctone e dos ecossistemas e que recentemente assinou um protocolo com o Governo português nesse sentido.
Artigo editado por Inês Silva